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EMENDA Nº 0001/2018

EMENDA Nº 0001/2018


Disciplina o uso da orla da praia, Morro do Farol, praças e demais áreas públicas.


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação que este subscreve, vem apresentar as seguintes EMENDAS:

EMENDA SUPRESSIVA NO ITEM "I" DO ART. 2º, NO QUE SE REFERE A PALAVRA "GAZEBO", FICANDO A SEGUINTE REDAÇÃO:

"Art. 2º ...
I - o acampamento com barracas; (NR)"

EMENDA MODIFICATIVA NO ITEM "III" DO ART. 2°, FICANDO A SEGUINTE REDAÇÃO:

"Art. 2º ...
III - o uso de piscinas infláveis superiores a 100 litros, piscinas portáteis superiores a 100 litros, varais de roupas e de mercadorias; (NR)"



Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2018.


Ver. Gibraltar Pedro Cipriano Vidal (MDB)
Presidente 
Ver. Rogério Evaldt Jacob (PDT)
1º Secretário 
Ver. Valdemar Alves Bresolin (PP)
Relator 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Torres - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 27/12/2018 - 09:33:13 por: João Pedro da Silva Coelho - Alterado em: 27/12/2018 - 09:33:13 por: João Pedro da Silva Coelho
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Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO Nº 0052/2019

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Enedina Claudino Rosa.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0057/2019

Colocação de placa de parada de ônibus escolar, nas proximidades dos comércios Redemac Bomagg e Mercado La Família, na Itapeva Sul, neste Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mariete da Silveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0056/2019

Revitalização da faixa de pedestre localizada em frente a Bomagg e ao Mercado La Família, na Itapeva Sul, neste Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mariete da Silveira

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0055/2019

Limpeza dos valos localizados no Jardim Monte Carlo e Estrada dos Cunhas, neste Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mariete da Silveira

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0030/2019

Solicita ao Poder Executivo informações quanto a obra do Pórtico da Guarita.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0029/2019

Nome do responsável técnico do SAMU durante os anos de 2017, 2018 e 2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0028/2019

Valores gastos com UTI móvel nos anos 2017 e 2018.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0027/2019

Valor arrecadado de IPTU nos anos de 2017 e 2018, referente aos imóveis das praias do sul.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0026/2019

Cópia dos ofícios encaminhados ao BADESUL, no ano de 2018.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0054/2019

Melhora no atendimento médico à comunidade de Águas Claras, bem como, seja contratado agente comunitário para efetuar visitas domiciliares no local.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0025/2019

Dados do ESF municipal, informando o número de famílias atendidas, relação dos servidores e serviços prestados.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0024/2019

Relação dos imóveis alugados pelo Município de Torres nos períodos entre 2017 e 2019, com cópia dos contratos, finalidade e gastos.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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EMENDA Nº 0001/2019

Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.804, de 10 de outubro de 1978, que  dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gibraltar Pedro Cipriano Vidal

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0023/2019

Solicita ao Poder Executivo informações quanto ao 14º (décimo quarto) salário dos Agentes Comunitários de Saúde, e disponibilização de uniformes e materiais de trabalho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Deomar dos Santos Goulart

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0021/2019

Cópia dos processos e contratos que originaram as contratações dos shows do Balonismo do ano de 2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0020/2019

Quais adequações foram feitas no imóvel locado para instalação de clínica médica, quem executou, valores gastos e a justificativa de não estar funcionando.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0019/2019

Razões que levaram o Poder Executivo de Torres à abrir processo licitatório para aquisição de duas ambulâncias de suporte básico e não de ambulâncias avançadas ou UTI's móveis.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0018/2019

Quantidade de cestas básicas adquiridas entre os anos de 2017 a 2019 pela Secretaria de Ação Social, bem como, o modo de distribuição, com relação discriminada dos quantitativos anuais, beneficiários e contratos para aquisição.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0022/2019

Nome da empresa e proprietário que ganhou a licitação de abastecimento dos veículos do município à óleo diesel e óleo, bem como o prazo de validade do contrato firmado.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Deomar dos Santos Goulart

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0017/2019

Solicita ao Poder Executivo informações quanto aos professores e monitores em atuação na rede municipal de ensino.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0016/2019

Solicita ao Poder Executivo informações quanto às mudas arrecadadas pela Prefeitura Municipal de Torres/RS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Paulo Klassen

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0015/2019

Solicita ao Poder Executivo informações quanto à frente emergencial de trabalho, no período de 2015 a 2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0014/2019

Solicita ao Poder Executivo informações quanto à casa de passagem.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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PROJETO DE LEI Nº 0018/2019

Dispõe sobre a instituição da "Semana do Brincar" no Município de Torres/RS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Fábio da Rosa

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2019

Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal de Torres o Capítulo VI, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os arts. 102-B e 102-C.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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