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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0001/2019

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0001/2019


Excelentíssimo Senhor
Ver. Fabio da Rosa
Presidente da Câmara Municipal de Torres,
Nesta Cidade.

 
Senhor Presidente,


O Vereador que este subscreve vem, após os trâmites regimentais, ouvido o douto Plenário, encaminhar ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:

Solicito ao Poder Executivo que seja feito a instalação de um banheiro Químico Unissex, na esquina da Avenida José Bonifácio com a Rua Joaquim Porto, Bairro Centro, próximo a parada de Ônibus, neste Município. 


JUSTIFICATIVA:
A colocação de um Banheiro Químico Unissex, na esquina da Avenida José Bonifácio com a Rua Joaquim Porto, se faz necessário para atender a população que utiliza a parada de ônibus próxima ao local citado, bem como atender as pessoas que transitam pelo Centro da Cidade.
        

Sala das Sessões, 28 de dezembro de 2018.

 


Ver. Marcos Paulo Klassen (MDB)
Vereador 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Torres - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 28/12/2018 - 16:06:52 por: Alexandre Barbosa Tarachuk - Alterado em: 03/01/2019 - 16:35:24 por: João Pedro da Silva Coelho
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Tramitações em Andamento

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0001/2019

Solicita ao Poder Executivo informações quanto a processo licitatório do espaço utilizado pelos pedalinhos na lagoa.
Conclusão: 07/01/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Gibraltar Pedro Cipriano Vidal

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EMENDA Nº 0001/2018

Disciplina o uso da orla da praia, Morro do Farol, praças e demais áreas públicas.
Conclusão: 27/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)

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EMENDA Nº 0001/2018

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Torres, que trata do Expediente dos Vereadores.
Conclusão: 27/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão Especial - Projeto de Resolução 01/2018 (CE)

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PROJETO DE LEI Nº 0065/2018

Denomina via pública no Bairro Itapeva Sul, neste Município: Rua Antônio Geraldo Rossi. Autoria: Verª. Mariete da Silveira
Conclusão: 05/12/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Mariete da Silveira

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0013/2018

Altera Lei Complementar nº 30, de 19 de novembro de 2010, que institui o Código Ambiental do Município de Torres.
Conclusão: 19/11/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Rogério Evaldt Jacob

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EMENDA Nº 0002/2018

PROCESSO 33/2018 DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle, após seu parecer, vem por meio deste apresentar a seguinte emenda aditiva ao Processo nº33/2018 do Anexo VI – Relatório das Prioridades das Despesas por Programas e Ações, mediante a demanda da comunidade na área de cultura e das bancadas da Câmara de Vereadores de Torres. a) Inserir a Ação de Cultura Gaúcha no Programa Cultura Torres, com as seguintes demandas: Que seja destinada verbas, ações e projetos para atender as demandas referentes a eventos direcionados a cultura gaucha. Que seja criada ação cultura gaúcha. Programa: 0119 – Cultura Torres Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: A-156 – Manutenção das Ações e Incentivos dos Projetos/Programas para Cultura Gaúcha. TIPOAÇÃO/PRODUTOUNIDADE DE MEDIDA 2019 A156 – Manutenção das Ações e Incentivos dos Projetos/Programas para Cultura Gaúcha.AtividadeMeta Física ValorR$30.000,00 PROCESSO 33/2018 DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle, após seu parecer, vem por meio deste apresentar a seguinte emenda aditiva ao Processo nº33/2018 do Anexo VI – Relatório das Prioridades das Despesas por Programas e Ações, mediante a demanda da comunidade na área de cultura e das bancadas da Câmara de Vereadores de Torres. a) Inserir a Ação de Cultura Gaúcha no Programa Cultura Torres, com as seguintes demandas: Que seja destinada verbas, ações e projetos para atender as demandas referentes a eventos direcionados a cultura gaucha. Que seja criada ação cultura gaúcha. Programa: 0119 – Cultura Torres Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: A-156 – Manutenção das Ações e Incentivos dos Projetos/Programas para Cultura Gaúcha. TIPOAÇÃO/PRODUTOUNIDADE DE MEDIDA 2019 A156 – Manutenção das Ações e Incentivos dos Projetos/Programas para Cultura Gaúcha.AtividadeMeta Física ValorR$30.000,00  
Conclusão: 10/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Controle (COFC)

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EMENDA Nº 0006/2018

PROCESSO 33/2018 DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle, após seu parecer, vem por meio deste apresentar as seguintes emendas aditivas ao Processo nº33/2018 do Anexo VI – Relatório das Prioridades das Despesas por Programas e Ações, mediante as seguintes demandas do Conselho Tutelar de Torres. Inserir a demanda de assistência social, ao programa: Aumentar os investimentos do Conselho tutelar (a verba destinada está sendo insuficiente para atender a demanda das crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade social); Equiparar os salários dos conselheiros de Torres com os das cidades vizinhas por exemplo: Tramandaí e Osório, (número de habitantes similares, demandas violentas) Vale-alimentação, (conselheiros estão a mais de 03 anos reivindicando e até hoje não foram atendidos); Aumentar o valor do orçamento para as formações continuadas para o ano inteiro conforme o artigo 134, paragrafo único. “Constará na Lei Orçamentária Municipal e da do Distrito Federal, previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e a remuneração e formação dos conselheiros tutelares.”; Aumentar os recursos para as politicas públicas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, pois o valor de 200 mil não é suficiente para atender a demanda; Solicitação de mais profissionais da psicologia, se possível um psicólogo com horário especial para atender o conselho tutelar. Programa: 0114 – Gestão Estratégica Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: 072 – Manutenção das Ações do Conselho Tutelar – Atividade mantida  
Conclusão: 09/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Controle (COFC)

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EMENDA Nº 0004/2018

PROCESSO 33/2018 DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle, após seu parecer, vem por meio deste apresentar as seguintes emendas aditivas ao Processo nº33/2018 do Anexo VI – Relatório das Prioridades das Despesas por Programas e Ações, mediante as seguintes demandas do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Torres – COMDICA. Inserir a demanda de assistência social ao programa: Aumentar o investimento do Fundo Municipal do CONDICA (a verba destinada está sendo insuficiente para atender os projetos apresentados pelas comunidades e juntamente atender a demanda das crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade social). Programa: 0108 – Inclusão e Felicidade Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: 028 – Manutenção das Ações do FMDCA – Fundo Municipal da Criança e Adolescente – Atividade mantida.  
Conclusão: 09/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Controle (COFC)

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EMENDA Nº 0003/2018

PROCESSO 33/2018 DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle, após seu parecer, vem por meio deste apresentar as seguintes emendas aditivas ao Processo nº33/2018 do Anexo VI – Relatório das Prioridades das Despesas por Programas e Ações, mediante as seguintes demandas da Associação dos Moradores do Bairro São João, nas áreas de infraestrutura. a) Inserir as demandas de Trânsito ao programa: Que seja criado um projeto de estacionamento para veículo de pequeno porte sob o viaduto da BR101; Revitalização e qualificação da área sob o viaduto da BR101; Proibição de estacionamento de caminhões carretas sob o viaduto da BR101; Executar obra de saneamento na baixada da Rua Capitão Balduíno, (constantemente acumulo de água de chuvas e em dias de chuvas fortes as casas são invadidas pelas águas). Programa: 0109 – Infra + Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: 024 – Plano de Mobilidade Urbana – Mobilidade Ação: 046 – Manutenção das ações de infraestrutura de obras e serviços públicos – Atividade Programa: 0111 – Transporte e Mobilidade Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: 051 – manutenção do trânsito e transporte coletivo – Atividade mantida b) Inserir as demandas de Obras de pluvial, cloacal e pavimentação ao programa: Programa: 0109 – Infra + Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: 023 – Saneamento básico – Saneamento. Ação: 046 – Manutenção das ações de infraestrutura de obras e serviços públicos – Atividade  
Conclusão: 09/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Controle (COFC)

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EMENDA Nº 0005/2018

PROCESSO 33/2018 DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle, após seu parecer, vem por meio deste apresentar as seguintes emendas aditivas ao Processo nº33/2018 do Anexo VI – Relatório das Prioridades das Despesas por Programas e Ações, mediante as seguintes demandas da Associação dos Moradores do Bairro São Francisco, nas áreas de infraestrutura, laser e social. a) Inserir as demandas de pavimentação ao programa: Recuperação do calçamento das Ruas Araribóia, e a do Parque (partindo da rua São Pedro com elevação do leito das margens para eliminar os alagamentos); Implantação de calçamento na extensão de 50 metros na Rua Leopoldino João da Rosa (partindo da Rua são Marcos); Recapar a manta asfáltica da Rua Caxias do Sul, desde a avenida José Bonifácio até o Pórtico da Guarita. Programa: 0109 – Infra + Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: 022 – Projeto de pavimentação – pavimentação. Ação: 046 – Manutenção das ações de infraestrutura de obras e serviços públicos – Atividade b) Inserir as demandas de Trânsito ao programa: Instalação de uma rotatória na esquina da rua Caxias do Sul, com a Rua Alfieiro Zanardi; Instalação de quebra-molas nos seguintes trechos: Rua Ludgero Vidal Ramos, entre as Ruas São Pedro e Inácio de Matos; Rua Alfieiro Zanardi, entre as Ruas Caxias do Sul e Boa Vista; Rua Inácio de Matos, próximo a escola; Rua Recife, entre as Ruas Santana e Inácio de Matos; e Rua Santa Helena, entre as Ruas São Pedro e Inácio de Matos. Programa: 0109 – Infra + Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: 024 – Plano de Mobilidade Urbana – Mobilidade Ação: 046 – Manutenção das ações de infraestrutura de obras e serviços públicos – Atividade Programa: 0111 – Transporte e Mobilidade Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: 051 – manutenção do trânsito e transporte coletivo – Atividade mantida c) Inserir as demandas de Obras de pluvial e cloacal, ao programa: Implantação de rede pluvial e cloacal nas Ruas Araribóia, e a do Parque; Ampliação da rede de capacitação da tubulação de rede pluvial da Rua Caxias do Sul, entre as Ruas São Pedro e São Paulo; Implantação e finalização de aproximadamente 3.000 metros de rede cloacal, para atender 100% do Bairro São Francisco (sendo o poder público municipal a gestora das ações no município, compreendemos que a mesma deva cobrar da CORSAN a execução da obra). Programa: 0109 – Infra + Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: 023 – Saneamento básico – Saneamento. Ação: 046 – Manutenção das ações de infraestrutura de obras e serviços públicos – Atividade d) Inserir as demandas de projetos, execução e revitalização de praças e calçadão, nos programas: Projeto e revitalização do calçadão da Praia da Cal; Instalação de Banheiros Contêiner na Praça Nossa Senhora dos Navegantes – Praia da Cal; Revitalização da pracinha localizada na esquina da Rua Araribóia com a Rua São Pedro, com instalação de academia ao ar livre e parquinho para as crianças. Programa: 0109 – Infra + Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: 028 – Pavimentação do calçadão Beira Mar – Calçadão Programa: 0106 – Saúde e Bem Estar Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: 013 – Implantação de academia saúde – Academias implantadas Programa: 0110 – Feliz Cidade – Lazer Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: 037 – Revitalização e manutenção das praças municipais – Revitalização Assistência social: Aumentar o investimento do Fundo Municipal do COMDICA (a verba destinada está sendo insuficiente para atender os projetos apresentados pelas comunidades para atender a demanda das crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade social). Programa: 0108 – Inclusão e Felicidade Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: 028 – Manutenção das Ações do FMDCA – Fundo Municipal da Criança e Adolescente – Atividade mantida.  
Conclusão: 09/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Controle (COFC)

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EMENDA Nº 0007/2018

Emenda modificativa ao artigo 40 da Lei de diretrizes orçamentárias.  
Conclusão: 08/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carlos Roberto Machado Monteiro

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EMENDA Nº 0001/2018

PROCESSO 33/2018 DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle, após seu parecer, vem por meio deste apresentar as seguintes emendas aditivas ao Processo nº33/2018 do Anexo VI – Relatório das Prioridades das Despesas por Programas e Ações, mediante as seguintes demandas da comunidade nas áreas de infraestrutura. a) Inserir as demandas de pavimentação ao programa: Realizar o asfaltamento da Avenida do Riacho do trecho que vai da Avenida Barão do Rio Branco até a Rua General Firmino Paim; Refazer o pavimento da Avenida do Riacho do trecho que vai da Avenida Barão do Rio Branco até o Rio Mampituba. Programa: 0109 – Infra + Objetivos Gerais da Ação: garantir o atendimento à comunidade, considerando as despesas correntes e de capital, bem como todas as ações necessárias à execução do respectivo programa. Ação: 022 – Projeto de pavimentação – pavimentação. Ação: 046 – Manutenção das ações de infraestrutura de obras e serviços públicos – Atividade    
Conclusão: 09/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rogério Evaldt Jacob

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PROJETO DE LEI Nº 0043/2018

Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Deficiência, em conformidade com a Lei Nacional nº 13.146/2015 e Decreto nº 5.296/2004, e dá outras providências.
Conclusão: 14/08/2018
Estágio: Instrução
Gibraltar Pedro Cipriano Vidal
Autoria: Gibraltar Pedro Cipriano Vidal

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EMENDA Nº 0001/2018

Institui o regramento do manejo integrado dos resíduos sólidos urbanos, da construção civil e extradomiciliares no Município de Torres.
Conclusão: 28/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura (CIMAA)

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PROJETO DE LEI Nº 0025/2018

Inclui a semana municipal do corretor de imóveis no calendário de eventos oficial do município.
Conclusão: 14/06/2018
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Silvano Gesiel Carvalho Borja

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EMENDA Nº 0002/2018

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda do Edifício Residencial e Comercial Arara Azul, situado nesta cidade.
Conclusão: 18/03/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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EMENDA Nº 0001/2018

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda do Edifício Residencial e Comercial Arara Azul, situado nesta cidade.
Conclusão: 18/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Controle (COFC)

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PROJETO DE LEI Nº 0012/2018

Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores ocupantes de cargos efetivos e estáveis do Município de Torres (RS) ao Município de Porto Alegre (RS).
Conclusão: 12/04/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0007/2018

Aprova Contas do Prefeito, relativas ao Exercício de 2011.
Conclusão: 03/04/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Orçamento, Finanças e Controle (COFC)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Controle (COFC)

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