100%

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0011/2019

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0011/2019


Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município Torres ao senhor Almir Porto da Rocha Filho.
Autoria: Ver. Gibraltar Pedro Cipriano Vidal


Art. 1º Fica concedido ao senhor Almir Porto da Rocha Filho o Título de Cidadão Honorário do Município de Torres, por relevantes serviços prestados à comunidade torrense.

Art. 2º O referido Título Honorário será entregue em cerimônia e em data a ser combinada.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Ver. Gibraltar Pedro Cipriano Vidal (MDB)
 





Exposição de Motivos.
 
A honraria tem por finalidade o reconhecimento pelos trabalhos prestados na cidade de Torres como Promotor de Justiça no ano de 1989, Juiz de Direito em Torres no final de 1989 e Juiz Eleitoral de 1990 a 1992. Dr. Almir ainda instalou e Presidiu o Juizado de Pequenas Causas da Comarca de Torres de 1991 a 1992. trazendo até hoje inúmeros benefícios para quem necessita desse Juizado em Torres e região. Doutor Almir Porto da Rocha Filho foi promovido a Desembargador, por merecimento, em 2008 onde exerce até hoje. É um apaixonado por Torres, tendo em vista as suas atuações no Judiciário de Torres. É proprietário de imóvel em nosso Município e passa seu tempo livre aqui, local que tem vários amigos. Sempre foi um porto seguro para ouvir e ajudar nas injustiças que por ventura rondem nossa região.

 


Ver. Gibraltar Pedro Cipriano Vidal (MDB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Torres - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/02/2019 - 15:21:45 por: Mari Regina - Alterado em: 16/04/2019 - 09:32:51 por: Simone Munari Rosa
  Filtrar Tramitações em Andamento

Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO Nº 0083/2019

Adiamento de discussão do Projeto de Lei Complementar 02/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0082/2019

Adiamento de discussão do Projeto de Lei Complementar de nº 04/2019, conforme art. 155 do Regimento Interno desta Casa.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fábio da Rosa

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

EMENDA Nº 0001/2019

Emenda ao Projeto de Lei nº 31/2019 que "autoriza a efetuar a venda, mediante procedimento licitatório, de um terreno urbano de propriedade do Município de Torres, localizado nesta Cidade."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0091/2019

Solicita ao Poder Executivo providências quanto ao patrolamento e ensaibramento de ruas neste Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mariete da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0090/2019

Solicita ao Poder Executivo providências quanto ao conserto dos buracos entre as ruas Amazonas e a Rua José Guilherme Raupp, Jardim Morada das Palmeiras, neste Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mariete da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0087/2019

Colocação de material e patrolamento da Rua dos Monteiros, no Campo Bonito.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fábio da Rosa

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0050/2019

Relatório de efetividade da SAMU 2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0089/2019

Colocação de material e patrolamento da Rua Antônio Serafim, na Vila São João.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fábio da Rosa

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0081/2019

Requer o encaminhamento de Moção de Pesar aos familiares de Milton da Silva Pacheco, por seu falecimento, ocorrido no dia 13 de junho de 2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0088/2019

Colocação de material e patrolamento da Rua Mampituba, na Vila São João, neste Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fábio da Rosa

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0037/2019

Autoriza contratações para atuarem na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2019

Altera dispositivos da Lei nº 3.375 de 14 de Dezembro de 1999 - Institui o Código de Obras do Município de Torres e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gibraltar Pedro Cipriano Vidal

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0086/2019

Colocação de poste com luminária completa na Praça Valentino Cunha, nesta Cidade.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0036/2019

Inclui a Semana Municipal do Corretor de Imóveis no calendário de eventos oficial do Município de Torres.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Silvano Gesiel Carvalho Borja

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0035/2019

Dispõe sobre o atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial para pessoas portadoras de Fibromialgia, no Município de Torres, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Silvano Gesiel Carvalho Borja

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2019

Altera o caput e parágrafo único do art. 120 da Lei Complementar nº 30 de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Código Ambiental do município de Torres.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rogério Evaldt Jacob

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0034/2019

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de copos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rogério Evaldt Jacob

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0033/2019

Institui Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Torres/RS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gisele Maria Duarte Rodrigues

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0085/2019

Solicita ao Poder Executivo providências quanto a colocação de uma luminária completa na AV. José Amâncio da Rosa, 450, Vila São João, neste Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0084/2019

Solicita ao Poder Executivo providências quanto à colocação de material (saibro ou base) e o patrolamento em toda extensão da Rua Manoel de Oliveira Carneiro, Vila São João, neste Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0083/2019

Instalação de luminárias na Rua São Leopoldo, Praia Paraíso, neste Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mariete da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0082/2019

Manutenção da Avenida Flores da Cunha, na Itapeva Sul, neste Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mariete da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0080/2019

Requer o encaminhamento de Moção de Pesar aos familiares de Jaima Cacilda Manea Bier, por seu falecimento, ocorrido no dia 08 de junho de 2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gibraltar Pedro Cipriano Vidal

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0032/2019

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004/2019

Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Torres.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.