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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0004/2019

Estende aos ocupantes de cargos eletivos, de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, aos Servidores da Câmara Municipal de Torres e aos Secretários Municipais, a revisão geral.
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI Nº 0007/2019

Dispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas, adquiridas com recursos  público do Poder Legislativo e do Poder Executivo, para todos os atletas do Município de Torres, e dá outras providências. 
Estágio: Instrução
Autoria: Valmir Daitx Alexandre

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PROJETO DE LEI Nº 0008/2019 - PARECER CONTRÁRIO

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Torres, e dá outras providências.
Estágio: Instrução
Autoria: Rogério Evaldt Jacob

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PROJETO DE LEI Nº 0005/2019

Dispõe sobre o uso da cama de frango de corte na agricultura, impedindo a introdução de agentes patogênicos, em benefício da saúde animal e pública, e da outras providências.
Estágio: Instrução
Autoria: Rogério Evaldt Jacob

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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 0001/2019 - REDAÇÃO FINAL

 Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Deficiência.
Estágio: Revisão
Autoria: Gibraltar Pedro Cipriano Vidal

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0007/2018

Aprova Contas do Prefeito, relativas ao Exercício de 2011.
Estágio: Instrução
Comissão de Orçamento, Finanças e Controle (COFC)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Controle (COFC)

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