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Lei de acesso a Informações Públicas
Lei de acesso a Informações Públicas

Está entrando em vigor no Brasil a Lei 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação Pública, certamente um grande passo rumo a uma maior transparência do Poder Público e a uma maior participação da sociedade nos rumos do país. No entanto, muitos desafios precisam ser superados para que a lei funcione efetivamente no interesse da população...

Primeira Sessão do Ano de 2012
Primeira Sessão do Ano de 2012

Com a nova Composição da Mesa Diretora teve início hoje (06 de fevereiro) as atividades normais no Legislativo Torrense. Após o Recesso Legislativo, a Câmara Municipal de Torres retoma suas reuniões semanais, todas as Segundas às 16hs, a partir do dia 06 de fevereiro de 2012.

Posse da nova Mesa Diretora
Posse da nova Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Torres, em conformidade com o art. 27 do Regimento Interno, realizará, no dia 02 de janeiro de 2012, às 18 horas, Sessão Solene de Posse da nova Mesa Diretora...

Código Ambiental de Torres
Código Ambiental de Torres

O Município de Torres conta com legislação específica referente ao Meio Ambiente. Acesse o texto do Código Ambiental de Torres (Lei Complementar Nº 30, de 19 de novembro de 2010) e fique por dentro desta importante Lei de preservação ambiental.

Campanha - Combate a Violência contra a Mulher
Campanha - Combate a Violência contra a Mulher

Violência contra a mulher é qualquer ato que possa provocar dano ou sofrimento físico, sexual, econômico ou psicológico, até mesmo a morte, e que seja causa- do pelo fato de ela ser uma mulher...

Campanha contra a Violência Doméstica e Infantil em Torres.
Campanha contra a Violência Doméstica e Infantil em Torres.

Conforme anunciado na tribuna da Câmara no começo do ano, o Presidente do Legislativo de Torres, Gibraltar Vidal – Gimi, está colocando em prática Campanha contra a Violência Domestica e Infantil em Torres e região. A Campanha, que vai ser lançada em Abril, tem o apoio entre outras, da Secretaria do Bem Estar Social...